Perguntas Frequentes
O que é a Moeda Social Arariboia?
É um programa dde tranferência de renda pago em moeda social eletrônica da prefeitura de Niterói, Instruída pela lei Nº 3621/2021. O programa tem como objetivo combater a pobreza, reduzir as desigualdades sociais, e promover o desenvolvimento econômico e social de Niterói, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, além da geração de emprego, trabalho e renda para os grupos mais vulneráveis da cidade.
Quem tem direito ao benefício da Moeda Social Araribóia?
Para ter direito ao benefício é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, residir em Niterói e possuir renda per capita, valor total recebido pela familía
Quem tem direito ao benefício da Moeda Social Araribóia?
Para ter direito ao benefício é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, residir em Niterói e possuir renda per capita, valor total recebido pela familía
Qual o valor do benefício?
O valor do benefício é de 308 Arariboias, concedido do responsável familiar, acrescido de 112 Arariboias para cada componente do núcleo familiar, limitado a 06 (seis) benefícios por família.
Por que eu parei de receber o benefício?
A inclusão e exclusão de beneficiários da moeda ocorrem de acordo com os critérios de pobreza estabelecidos pelo governo federal por meio do CadÚnico. Quando a renda familiar aumenta e ultrapassa os R$ 218,00 per capita, a família deixa de ser elegível para receber o benefício.
Se o Programa Moeda Social Arariboia é permanente, por que as famílias podem parar de receber?
O programa é permanente por ser uma política pública contínua estabelecida por lei (Lei 3.621 de
2021). Ou seja, é um benefício sem prazo de término definido. No entanto, caso a familia beneficiária ultrapasse o critério de renda estabelecido pelo programa, ela deixa de receber o benefício, podendo retornar ao programa, caso volte a ficar com a renda per capita abaixo de 218 reais.
Posso Trocar Moeda Social Arariboia por real?
Não! trocar Moeda Social Arariboia É CRIME!
A troca de Arariboia para Real com a cobrança de taxa pode ser considerado crime de usura conforme o Art. 4° da Lei 1.521/51 dispõe sobre crimes contra economia popular.
Além disso, comerciantes e prestadores de serviços que forem identificados fazendo troca de Arariboia para Real
terão suas contas canceladas, não sendo permitido seu retorno ao programa.